O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está conduzindo uma investigação sobre a administração do município de Alto Alegre do Maranhão, visando apurar possíveis irregularidades na contratação de professores e na realização de concursos públicos na área da educação. O procedimento teve início em 2021, após denúncias sobre a falta de qualificação de docentes na Escola Benedito Leite e sobre a contratação de servidores sem concurso na gestão da prefeita Nilsilene do Liorne (União Brasil).
A denúncia inicial indicava que havia professores sem a devida qualificação para lecionar na instituição. Em resposta, o município apresentou documentos comprovando que parte dos servidores possui formação em pedagogia e que outros estão em processo de capacitação. Atualmente, a escola conta com 13 professores, dos quais oito possuem nível superior e cinco estão cursando pedagogia, conforme relatório elaborado por um técnico do MP.
Durante o andamento das investigações, foi constatado que o último concurso público na área da educação ocorreu em 2011, o que levou à transformação do procedimento em inquérito civil. Como resultado, foi determinada a necessidade de um novo concurso para regularizar os cargos de professores no Sistema Municipal de Ensino.
Embora o município tenha avançado na formalização de um contrato com o Instituto da Cidadania Juscelino Kubitschek para a realização do concurso público em 2024, o MP-MA identificou sérios problemas de transparência. A Dispensa de Licitação nº 02/2024 e o Contrato nº 76/2024 não foram publicados no Portal da Transparência, mesmo após diversas solicitações do MP para envio da documentação necessária.
Em resposta parcial, o município informou que a licitação foi concluída e o contrato firmado, mas não apresentou as cópias solicitadas. Apesar das notificações e ofícios enviados pela Promotoria de Justiça, os documentos permanecem ausentes, indicando falta de diligência por parte da gestão municipal.
O concurso público foi realizado com provas aplicadas em 8 de dezembro de 2024 e está atualmente em fase de conclusão. No entanto, as questões relacionadas à legalidade e à transparência do processo continuam sem solução, levando o Ministério Público a considerar a possibilidade de propor uma ação civil pública.
Diante da recusa do município em fornecer a documentação solicitada, o MP-MA está avaliando medidas extrajudiciais e judiciais para responsabilizar a gestão municipal por sua falta de transparência. A Promotoria destaca que essa omissão fere os princípios constitucionais de publicidade, eficiência e moralidade administrativa.
