Na última sexta-feira (3), o prefeito Rafael Brito assinou o Decreto n.º 0608 de 2025, que promove uma série de mudanças na gestão de servidores municipais. A medida inclui a dispensa de servidores ocupantes de funções gratificadas, a rescisão dos comissionados e o retorno de servidores ao cargo de origem nos casos de desvio de função.

Entre os destaques estão os seguintes pontos:

Desvio de função.
Conforme o artigo 3º, os servidores efetivos que estejam desempenhando atividades fora de suas funções de origem têm o prazo de cinco dias para retornar aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público. O decreto também determina que servidores efetivos ocupando cargos em comissão devem se apresentar imediatamente aos órgãos de origem.

Servidor inativo ou sob atestado médico.
No artigo 4º, o decreto exige que servidores afastados ou sob atestado médico compareçam ao Departamento de Recursos Humanos dentro de cinco dias, sob risco de corte de ponto. Caso não atendam à convocação, poderão responder a processo administrativo para apuração de abandono de cargo.

Retorno de servidores cedidos.
Já o artigo 5º aborda os servidores lotados em órgãos da administração direta, indireta, autarquias ou fundações do Executivo Municipal. Estes, se estiverem cedidos a outros setores, deverão retornar aos seus locais de origem, conforme indicado no decreto.

A Prefeitura de Timon destaca que a reorganização busca otimizar os serviços públicos e garantir que todos os servidores estejam alinhados às funções para as quais foram designados.