A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viegas, que já encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando o benefício.

Os apenados devem deixar os estabelecimentos prisionais na próxima sexta-feira (22), às 9h, devendo retornar até as 18h, do dia 28 de dezembro (quinta-feira).

Vale lembrar que recentemente, no fim de novembro, a Comissão de Segurança da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos.

O PL agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de chegar no Plenário. A expectativa é que o PL seja votado ainda no primeiro semestre de 2024.