Em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Urbano Santos, a Polícia Civil do Maranhão prendeu, nessa terça-feira (23), o gerente da empresa Terpa Construções, Caio José Macedo Viana, acusado de ter arregimentado o grupo responsável pelos ataques de 19 de março passado, na localidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto. A operação foi coordenada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com apoio da Promotoria agrária de São Luís.
Na madrugada do dia 19 de março, Caio Viana teria arregimentado aproximadamente vinte homens fortemente armados para realizar uma desapropriação ilegal de moradores do povoado Baixão dos Rocha, zona rural de São Benedito, com a utilização de uma van e dois tratores. Na ação, foram destruídas e incendiadas casas de dez famílias e plantações da comunidade, e houve morte de animais silvestres.
Alguns moradores sofreram ameaça, lesão corporal e foram mantidos em cárcere privado, sendo os envolvidos, enquadrados como milícia armada, acusados de associação criminosa e crimes contra o meio ambiente.
O fato se originou de uma disputa de posse por terra travada entre as empresas Terpa Construções, Bomar Maricultura e moradores daquele povoado.
Os ataques tiveram repercussão nacional e internacional, pois houve violação dos direitos humanos da comunidade Baixão dos Rocha.
Antes de ter decretada a sua prisão preventiva, Caio Viana, ao ser recebido em sua residência por policiais civis que cumpriam mandado de busca domiciliar, não colaborou com as investigações, chegando a quebrar o seu aparelho celular na frente do agentes policiais.
As investigações realizadas pela SPCI continuam no intuito de identificar todos os envolvidos que participaram da ação criminosa.
O conflito
Há mais de 80 anos, 57 famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural. A situação era de extrema violência.
No dia 19 de abril, por meio do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da 2ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mediou audiência de conciliação entre as empresas Bomar Maricultura Ltda, Terpa Construções S.A e os representantes legais da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do povoado Baixão dos Rocha. As partes chegaram a um acordo na audiência, que teve, também, a participação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Conforme o acordo homologado, será realizado desmembramento de 400 hectares destinados, exclusivamente, à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar de Baixão dos Rocha.
A área será demarcada pelo Iterma, tendo como referencial os 363 hectares, já mensurados e identificados no relatório técnico do instituto, acrescidos de áreas circunvizinhas. O procedimento em questão será realizado no prazo de 30 dias.
A última cláusula do termo prevê que a área destinada à associação terá um novo registro e nova matrícula, sem ônus para a entidade.
Inquérito prossegue
O inquérito policiai para apurar a ação criminosa, no entanto, prosseguiu na Polícia Civil, que nesya terça prendeu o gerente Caio Viana, acusado de ter arregimentado os homens que invadiram a comunidade e fizeram as destruições.
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