O Piauí vai receber um repasse de R$38,78 milhões do Governo Federal do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$35,3 milhões, o que corresponde a 3,5% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado do Piauí vai receber R$2,97 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
Além disso, o município piauiense de Altos, região Norte do estado, teve projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vai receber um total de R$468 mil para aplicação direta nessa área.
Adicionalmente, o Piauí tem dois municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Parnaíba e Teresina. O valor total do edital para o país é de R$30 milhões.
Os novos recursos são voltados para para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
PACOTE
Todas essas ações fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios e que foi lançado dia 21 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.
