Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam em portaria publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido é superior a R$ 236 milhões, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Municípios como Santana (AP) e São Miguel dos Campos (AL), receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam complementar o pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, orienta que haja uma fiscalização efetiva de modo a garantir que a destinação dos recursos esteja sendo feita de maneira adequada.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei.”
Desta vez, o maior valor foi destinado à Bahia, entre valores para execução estadual e municipal. Ao todo, a unidade da federação conta com mais de R$ 71 milhões. Na sequência aparece Ceará, com cerca de R$ 41 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
O Ministério da Saúde também publicou uma portaria em 14 de junho do ano passado, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados cerca de R$ 172 milhões a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
