Esqueceu-se de pagar o licenciamento anual do carro? É bom deixar a documentação do veículo em dia se você for pegar a estrada neste fim de ano ou nas férias de verão. Desde dezembro de 2022, a multa para esse tipo de infração de trânsito pode ser feita por radares com tecnologia para leitura de placas.
Ou seja, o agente de trânsito, não precisa mais parar o motorista para aplicar a multa porque a documentação do veículo está irregular.
A possibilidade de fiscalização sem abordagem consta no código de enquadramento 659-92 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Conduzir veículo sem que esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima de trânsito, que soma sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e tem multa de R$ 293,47.
"O dono do carro poderá ficar sabendo que foi atuado só quando receber a notificação", diz o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
O especialista conta ter sido procurado recentemente por uma motorista que não havia pago a taxa de licenciamento e se surpreendeu quando recebeu a multa registrada por radar na região de São José dos Campos (SP).
Os radares de velocidade em estradas paulistas ainda não fazem esse tipo de autuação, segundo o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), mas alguns municípios já adotam fiscalização eletrônica para multar quem passa pela via com documentação irregular.
Se a infração for verificada durante abordagem, o agente de trânsito pode solicitar a apreensão do veículo, que só será liberado após a regularização da documentação.
Entretanto, desde novembro de 2021, se a taxa de licenciamento for paga na hora que o motorista é fiscalizado, o agente de trânsito pode liberar o veículo sem que ele seja guinchado. Porém, a multa será aplicada do mesmo jeito.
Desde abril de 2021, quando entrou em vigor o novo CTB (Código de Trânsito Brasiliero), o motorista não é mais obrigado a acender os faróis baixos do carro durante o dia em rodovias de pistas duplicadas. Mas a regra continua valendo em estradas de vias simples, exceto em trechos urbanos. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Por causa da confusão se o trecho é urbano ou não —situação comum no litoral norte paulista, por exemplo—, o advogado Dias Júnior aconselha a acender os faróis ao ligar o carro, ainda em casa, e ir assim durante todo o percurso.
Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16
Não pode. Segundo o CTB, usar calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais é infração média.
Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16 com possibilidade de remoção
O Código de Trânsito Brasileiro especifica sobre o tipo de calçado que o motorista deve usar, que se firme nos pés ou que não comprometa a utilização dos pedais. Como não há uma proibição, portanto, dirigir descalço é permitido.
Para evitar multas e riscos
Punição: 5 pontos na CNH e multa de 195,23
