A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) deve entrar nas discussões sobre a disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará. O órgão anunciou nesta quinta-feira (11), durante um debate promovido pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, que a entidade vai entrar no processo como "Amicus Curiae" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O termo em latim significa "amigos da corte" em português, o que sinaliza que a OAB piauiense estar disponível ao Supremo no intuito de dirimir o conflito.
O Amicus Curiae é um terceiro que quer colaborar com o processo em julgamento, mas não é, necessariamente, imparcial. “Ele é um porta-voz de interesses, crenças e consequências políticas, econômicas e sociais, entre outras áreas. Portanto, é escancaradamente relevante para uma decisão jurídica e para o diálogo da sociedade com o Judiciário”, explica o professor e jurista Cassio Scarpinella Bueno, que escreveu um livro sobre o assunto, resultado de uma tese de livre docência apresentada, em 2005, na PUC-SP.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem, Jacinto Coutinho afirmou ainda que a OAB cearense já havia entrado no processo como Amicus Curiae.“A OAB Seccional Piauí decidiu, por meio de sua diretoria e de seu presidente Celso Barros Coelho neto, que também vai entrar no processo como ‘Amicus Curiae’, o amigo da corte para contribuir para a solução do conflito”, confirmou Jacinto Coutinho.
A tese do Piauí é mais consistente que a cearense e se baseia em dois textos normativos: o primeiro é o Decreto Imperial (1880), que coloca a Serra da Ibiapaba como divisor das áreas entre os estados, e uma convenção arbitral assinada pelos dois estados, 40 anos depois. "O primeiro é Decreto Imperial (1880), que coloca a Serra da Ibiapaba como divisor das áreas entre os estados, e também uma convenção arbitral que foi realizada 40 anos depois do Decreto, fixando uma linha entre os dois Estados. Estes são os dois argumentos fundamentais que o Estado do Piauí colocou nesta Ação”, explica o procurador Lívio Bonfim, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE-PI.
Laudo do Exército pode confirmar que terras são do Piauí
O laudo que está sendo produzido pelo Exército Brasileiro sobre a área em litígio entre o Piauí e o Ceará pode confirmar que as terras pertencem ao território piauiense. “A expectativa é que o laudo do Exército corrobore o decreto e o convênio arbitral que foram celebrados entre os dois Estados, a fim de que nós tenhamos uma definição geográfica, e assim possamos estabelecer segurança jurídica para investimentos naquela região”, complementou Lívio Bonfim.
O laudo que está sendo produzido pelo Exército Brasileiro foi solicitado pela ministra do STF Carmem Lúcia, que é a relatora do processo. Carmen pediu que fosse realizada uma perícia na área em questão. A apresentação desse relatório pericial deve ser feita em maio deste ano.
O que está em questão na disputa entre Piauí e Ceará?
A disputa envolve cerca de 3.000km², dividida em três regiões, que abrangem sete municípios piauienses e 14 cearenses, e objetiva a proteção do território piauiense contra avanços do Estado vizinho. A Ação Civil Ordinária n°1831/2011, ajuizada pelo Piauí, ainda no governo de Wilson Martins, visa declarar como linha divisória entre os estados os marcos naturais da região, especialmente a Serra da Ibiapaba, conforme Decreto Imperial n°3012/1880 e Convênio Arbitral, de 1° de julho de 1920.
Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios piauienses. Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação movida em 2011 é apenas uma questão reparadora e de justiça para o Piauí.
