Insatisfeitos com a PLP 12/2024 — o projeto do governo que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas —,  trabalhadores de todo o Brasil fazem uma paralisação, nesta terça-feira (26). O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que as alterações que estão sendo propostas pelo governo não atende à categoria. Ele destaca um dos entraves: a instituição de uma remuneração mínima por hora. Para ele, a partir do momento que se fixa um preço mínimo por hora, as empresas vão trabalhar para que os motoristas recebam aquilo por hora.

“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista, a não ser a criação da categoria, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada, em R$ 32,10 a hora trabalhada”

Engajada na manifestação, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) também se posicionou contrária à proposta do governo, ao defender um projeto de lei alternativo . A argumentação é que o texto atual, em tramitação no legislativo, acaba com a autonomia dos motoristas. Segundo o presidente da Associação, Eduardo Lima de Souza, as alterações não contemplam os trabalhadores. O motorista Rafael Oliveira, que trabalha no Rio de Janeiro, é um dos trabalhadores insatisfeitos com as propostas apresentadas.

 “O carro é meu, eu tenho que pagar seguro, eu tenho que pagar combustível, eu tenho que pagar manutenção, eu tenho que pagar prestação do carro. Aonde está a vantagem? A vantagem está em ser autônomo. Eu fazer meu horário, trabalho quando eu quero, se um dia eu trabalho mais se no outro eu trabalho menos."

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas, que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’. Ele também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores, além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo.