Pesquisa divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), poucos dias antes do início de 2024, revela dados preocupantes a respeito da situação financeira das prefeituras de todo o país: 30% delas não vão fechar as contas esse ano, e 60% dos municípios terão que demitir funcionários, para sair do vermelho. O levantamento informa que vários prefeitos vão tomar medidas drásticas para tirar as contas públicas do vermelho e fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo desativar equipamentos, suspender serviços essenciais e reduzir despesas de custeio.
Questionados sobre as expectativas para 2024, 2.083 prefeituras (46,7% dos entrevistados) informaram que não esperam um cenário positivo para o ano que vem. A pesquisa aponta ainda que 44,2% dos gestores municipais estão devendo fornecedores.
Diante dos dados identificados pela CNM, o consultor de Orçamento César Lima avalia que o pagamento de uma parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no último dia 30 de novembro, quando a União depositou mais de R$ 7 bilhões nas contas das prefeituras, pode ter dado um fôlego a mais aos prefeitos, que enfrentaram este ano muitos problemas, como a queda da arrecadação, em comparação com o ano passado.
"Uma queda na arrecadação, que vem ao longo do ano de maneira inconstante, com empates em relação ao ano passado, mas também com muitas quedas em relação ao ano passado. Isso daí inclusive gerou a aprovação da lei complementar 201 de 2023, que prevê uma compensação em relação a essa perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios, que foi pago agora dia 30, e deve aliviar bastante os cofres municipais, nesse final de ano. Muito provavelmente, pode ser que vários desses municípios que iriam fechar a conta no vermelho, consigam ajustar suas contas com esses recursos."
O consultor de Orçamento César Lima alertou, ainda, para a importância de os prefeitos se planejarem melhor para o ano de 2024, que será um ano eleitoral quando, normalmente, o funcionalismo público pressiona por aumentos salariais e isso pode complicar a vida dos gestores municipais.
Já o economista César Bergo, que é professor de Mercado Financeiro a UnB, entende que os prefeitos deveriam rever as folhas de pagamentos para diminuir as despesas. Segundo ele, a solução para a crise que atinge a maioria dos municípios brasileiros não será rápida.
"Até pela própria dificuldade do governo federal, não tem uma solução no curto prazo. Porque os prefeitos deveriam ter iniciativa de rever as folhas de pagamentos dos municípios, para efeito de reduzir essas despesas. Mas isso também é muito difícil, a gente sabe disso, e vai demorar. De qualquer forma, a tendência, para os próximos meses, é a arrecadação continuar de alguma forma declinando e é importante que se busque uma alternativa, para que possa viabilizar os municípios, que na sua grande maioria, da forma que está, estão inviáveis."
A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios ouviu representantes de 4.456 prefeituras (80% dos 5.568 municípios existentes hoje no país), entre 25 de outubro e 27 de novembro. Menos da metade dos prefeitos entrevistados (47,6% do total) acreditam na melhoria das finanças para o próximo ano.
