Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a medida provisória que promove o reajuste do salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Esta medida havia sido previamente aprovada pelo Congresso Nacional e corria o risco de perder a validade caso não fosse ratificada em definitivo.

Inicialmente, a medida provisória tinha como seu foco principal o aumento do salário mínimo. Publicada por Lula no dia 1º de maio, a proposta elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, garantindo um ganho real, ou seja, acima da inflação, cumprindo assim uma das promessas de campanha do presidente.

Uma das mudanças mais substanciais introduzidas por esta medida é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Anteriormente, aqueles que ganhavam até R$ 1.903 por mês estavam isentos desse tributo. Com a nova legislação, a isenção abrangerá indivíduos que recebem até R$ 2.640 mensais, o que equivale a dois salários mínimos. Esta medida visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.

Para compensar a redução na arrecadação resultante da expansão da faixa de isenção, a medida inclui a taxação dos fundos pertencentes aos super-ricos. O texto original também contemplava a tributação de fundos offshores, porém, esta parte do projeto enfrentou resistência na Câmara dos Deputados. Após negociações e acordos, os deputados optaram por remover essa disposição por meio de um destaque.