Em audiência no Ministério Saúde, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) entregou a titular da pasta, Nísia Trindade, uma nota técnica do Senado Federal apontando um erro técnico cometido pelo governo no direcionamento de recursos do projeto (PLN 5/2023) do piso nacional da Enfermagem. A parlamentar foi a relatora do PLN na Comissão Mista de Orçamento, em abril.

“Entregamos à ministra a nota técnica e argumentamos com ela que o equívoco que atrasa o pagamento do piso à categoria pode ser corrigido com uma portaria do Ministério do Planejamento. Cumprida essa etapa, entendemos que nada impede o governo federal de começar a pagar o piso da Enfermagem”, destacou a senadora após o encontro.

Eliziane Gama disse que durante a audiência Nísia Trindade reforçou o compromisso do governo com a consolidação do piso nacional da categoria, reforçando que a sua implantação vai se por etapas, como a correção do erro técnico orçamentário, já em andamento pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal).

“Em relação a consolidação do piso dos profissionais de saúde nos estados, Distrito Federal e municípios, a ministra da Saúde informou que a proposta se encontra em fase de apuração, com a atualização do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Já no que diz respeito à categoria dos profissionais da administração federal, ela disse que os dados já foram atualizados e que o pagamento deverá ser implementado no início do mês de agosto”, adiantou Eliziane Gama.

A parlamentar foi autora da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, em 2022, que autorizou o Congresso Nacional a definir o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.